Conheça algumas mudanças nas férias que traz a nova lei trabalhista

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A partir de novembro deste ano, passa a vigorar a nova lei trabalhista. Portanto, é válido entender sobre as principais mudanças quanto às férias, como a de ter o trabalhador, a partir daí, maior liberdade no uso delas, podendo dividi-las ao longo do ano. Apesar de que, por outro lado, já não terá mais a possibilidade de escolher, para o início desse período de descanso, os dois dias anteriores aos feriados, ou então aos dias do chamado “intervalo semanal”, comumente os finais de semana (sábado de domingo).

Pode-se destacar, inclusive, como uma das maiores novidades o fato de que cada trabalhador terá a possibilidade de tirar férias, durante um ano, em até três momentos distintos, quando antes só era possível dividir essas mesmas férias em apenas dois períodos. A condição para fazê-lo é de que, dentre esses três períodos, um deles seja maior que 14 dias, ou seja, duas semanas; também é necessário, quanto aos outros dois períodos, uma quantidade mínima de cinco dias, para que cada um deles possa ser considerado parte do total das férias.

A fim de deixar a questão ainda mais cristalina, Andrea Giamondo Massei Rossi, que é do escritório Machado Meyer Advogados, além de advogada, também sócia da área trabalhista, explica que é dada a possibilidade de negociação, quanto ao fracionamento dessas férias. No caso, negociação do trabalhador diretamente com o seu empregador.

Todavia, para evitar risco de má interpretação, alerta-se que continuará a lei prevendo a possibilidade do trabalhador ter suas férias de 30 dias em período único, ou seja, ininterruptamente, ficando ausente do trabalho durante um mês inteiro. Assim, a advogada ainda conclui o raciocínio, dizendo que a intenção da nova lei é o de estimular que seja feito o ajuste, entre ambas as partes, com o fim que for satisfatório tanto ao empregado quanto ao empregador.

Faz-se válido pontuar ainda, sobre a questão do parcelamento de férias para os maiores de 50 anos. Afinal, a CLT antiga só permitia essa possibilidade aos maiores de 18 anos e menores de 50 anos, sendo obrigados os que não se enquadram nessa faixa etária, portanto, menores de idade e ‘quase-idosos’, a tirar de uma vez só os 30 dias de férias.

Além disso, em relação ao que se chama de “abono pecuniário”, um professor de direito do trabalho, de nome Gleibe Pretti, esclareceu que haverá, sim, a possibilidade de que o trabalhador venda parte de suas férias. Porém, pra tudo tem um limite, e nesse caso, o máximo de dias que poderão ser vendidos são dez, ou seja, 1/3 do total de um mês de férias.

Outra dúvida é sobre as férias para os que seguem o regime de trabalho intermitente. E, no caso dessas pessoas, as suas férias serão dadas proporcionalmente à quantidade de tempo que tenham trabalhado. Pretti ainda exemplifica com um hipotético caso do trabalhador que, em um ano inteiro, só terá direito a 2/12 avos de férias proporcionais, por ter sido convocado para trabalhar por um período, dentro daquele ano, de apenas dois meses.