Mais de 7,13 milhões de declarações já foram enviadas à Receita

De acordo com a secretaria da Receita Federal, até o dia 31 de março, mais de 7,13 milhões de declarações de Imposto de Renda foram enviadas pelos contribuintes. Até o limite do prazo, que encerra em 28 de abril, estima-se que a Receita Federal deverá receber mais 21,1 milhões de declarações. Quem se adiantou e já enviou a declaração sem erros ou inconsistências, deverá receber mais cedo a restituição do IRPF. Vale ressaltar que pessoas idosas, deficientes ou portadoras de doenças graves são prioritárias na hora do recebimento da restituição.

O período de restituição terá seu cronograma de pagamento iniciado em 16 de junho, e se prologará até o mês de dezembro, para todos aqueles que tiverem direito ao recebimento. O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa que pode variar entre R$ 165,74 (valor mínimo) a 20% do imposto devido (valor máximo).

Quem declara?

Este ano, todos os contribuintes que obtiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2016 deverão declarar. Em comparação ao ano de 2015, houve acréscimo de 1,54% no valor mínimo dos rendimentos tributáveis (naquele ano foi de R$ 28.123,91). Contudo, a tabela não foi corrigida para 2016.

Ainda há a possibilidade do contribuinte escolher o desconto simplificado. Neste caso, em vez de ser tributado da forma tradicional, o contribuinte receberá uma dedução de 20% sob os rendimentos tributáveis, desde que não ultrapasse de R$ 16.754,34. Este valor não recebeu reajustes em comparação ao ano passado.

Tabela defasada

De acordo com o Sindicato Nacional dos Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, em levantamento apresentado no mês de janeiro, nos últimos vinte anos (1996 a 2016), a tabela do IRPF concentrou um defasagem de 83%. Somente no ano passado, o acumulo de defasagem foi de 6,36%, o maior desde 2003.

O governo federal, no final de 2016, expôs que planeja corrigir a tabela em 5% ainda este ano. Caso haja a implementação do reajuste, ele será válido para as declarações do IR em 2018, relativas ao ano-base 2017.

Mudanças para os dependentes

A partir deste ano, os contribuintes devem informar o número do CPF dos dependentes que possuam 12 anos de idade ou mais. Até então, esta exigência se aplicava apenas aos dependentes que tivessem mais de 14 anos.

Como entregar a declaração?

O envio da declaração 2017 pode ser efetuado via internet, a partir do programa desenvolvido pela própria Receita Federal e disponível para download em sua página da internet; de forma online na própria página da Receita (mas, neste caso há necessidade de certificado digital); ou ainda, no tablet ou smartphone, através do aplicativo “Fazer Declaração”. Desde 2010 não existe entrega de declaração via formulário de papel.