Pensão para gestantes

A gestação é uma fase de intensas modificações físicas, emocionais e psicológicas. Neste momento a mulher carece de cuidados relevantes com sua saúde e alimentação, a fim de que a criança se desenvolva corretamente em seu ventre, este é um dos motivos pelo qual os gastos financeiros costumam aumentar nesta fase, além daqueles necessários para a preparação do ambiente e desenvolvimento da criança após o nascimento.

 

Muitos são os casos, de gravidez não planejada, de abandono do companheiro ao tomar conhecimento da paternidade que o aguarda, de problemas conjugais que dificultam a colaboração financeira do pai com os gastos provenientes da gestação, justamente neste momento que a mulher tanto necessita de assistência financeira.

 

Diante desta realidade, o Ordenamento Jurídico Brasileiro, passou a oferecer a gestante o direito à um auxílio financeiro durante a gravidez, chamada de Alimentos Gravídicos, prevista na lei 11.804/2008, assim, a mulher possui legitimidade para ajuizar uma Ação de Alimentos em face do devedor, no caso o pai da criança.

 

O artigo 2, da mencionada lei dispõe que os alimentos a que se refere compreendem aqueles valores suficientes para satisfazer as despensas relacionadas ao período de gravidez, cia médica e psicológica, entre outras, e aquelas que o juiz entender pertinentes, a fim de garantir uma gravidez saudável.

 

Importante ressaltar que a gestante deve produzir provas convincentes sobre a paternidade afirmada. A partir do convencimento do magistrado que será fixado os alimentos gravídicos, que serão após o nascimento com vida da criança, convertidos em pensão alimentícia para o menor.

 

Este processo de fixação dos alimentos gravídicos por parte do juiz, não deve ser moroso, devendo ocorrer o mais rápido possível, tendo em vista que sua procrastinação pode acarretar sérios e irreversíveis danos a gestante e ao bebê. Importante levar em consideração neste momento o principio da proporcionalidade, no que diz respeito a real necessidade da gestante e a possibilidade financeira do pai, devendo o valor fixado respeitar esse binômio.

 

A lei, prima em garantir ao feto o direito a vida, à dignidade, á um desenvolvimento assistido e saudável, e ir além, na luta por suprimir a irresponsabilidade dos genitores.

 

No caso, se provado que o homem indicado como pai não é o verdadeiro genitor, ele poderá por meio de prova pericial solicitar a revisão do benefício ou sua exoneração, além de pleitear danos morais e materiais se baseando nos requisitos da responsabilidade civil.

 

A gestante interessada em receber o benefício, deve procurar um advogado ou um defensor público, para propor a ação de alimentos.

 

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